A edição de 26 de outubro de 2024 do Diário Oficial da Câmara Municipal de Americana traz uma prévia dos atos legislativos a serem discutidos na sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 29 de outubro de 2024. Na pauta, estão projetos de lei que abordam desde questões de defesa animal até alterações no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias do município. Confira os principais pontos:
1. Inversão da Ordem dos Trabalhos
A Mesa Diretora da Câmara determinou a inversão da ordem dos trabalhos na sessão, que iniciará com o Pequeno Expediente, seguido da Ordem do Dia e do Expediente. Essa alteração visa uma organização específica conforme o Regimento Interno da Câmara, promovendo uma dinâmica eficiente para a discussão dos projetos.
2. Projetos em Discussão
Projeto de Lei nº 63/2024
De autoria do vereador Juninho Dias, este projeto propõe uma alteração na Lei nº 4.547 de 9 de novembro de 2007, que estabelece o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município. A iniciativa visa aprimorar as políticas públicas de proteção animal, ajustando normas de fiscalização e cuidados que deverão ser adotados na cidade para garantir o bem-estar dos animais. A votação será em maioria simples.
Projeto de Lei nº 102/2024
Proposto pelo vereador Dr. Wagner Rovina, o Projeto de Lei nº 102/2024 visa denominar de “Praça Luzia Ribeiro da Silva” o Sistema de Lazer nº 04, localizado no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2. A homenagem busca preservar a memória da figura homenageada, ligando seu nome a um espaço de convivência pública. Esse projeto também será decidido por maioria simples.
Projeto de Lei nº 104/2024
De autoria do Poder Executivo, este projeto propõe alterações nas Leis nº 6.530 e nº 6.889, que regulamentam o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A proposta busca ajustar metas e programas orçamentários do município, refletindo novas prioridades e adequações para o próximo ano. A rejeição do projeto requer uma maioria qualificada de dois terços dos votos.
Considerações Finais
Essa sessão marca a trigésima oitava sessão ordinária do quarto ano legislativo da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Americana. Os vereadores discutirão projetos que impactam diretamente a gestão orçamentária, a infraestrutura de lazer e as políticas públicas de defesa animal no município, reforçando o compromisso com a qualidade de vida e a memória cultural de Americana.
A pauta demonstra o contínuo empenho da Câmara Municipal em ajustar a legislação local às necessidades dos cidadãos, garantindo transparência e participativa nas decisões que influenciam a comunidade.
