Resumo Completo do Diário Oficial da Prefeitura de Americana – 26 de Outubro de 2024
A edição de 26 de outubro de 2024 do Diário Oficial da Prefeitura de Americana traz informações sobre convocações de reuniões de conselhos municipais, extratos de contratos e aditivos contratuais, notificações ambientais e outras atividades administrativas relevantes. Abaixo, apresentamos os principais tópicos com maiores detalhes:
1. Convocações para Reuniões dos Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD)
A presidente do COMAD convocou os conselheiros para uma reunião a ser realizada em 29 de outubro de 2024, na Casa dos Conselhos, para tratar de temas como:
- Certificação de inscrição da entidade “O Bom Samaritano” com orientação jurídica.
- Participação em audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 105/2024, relacionado à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA)
O COMSEA realizará uma reunião extraordinária online em 29 de outubro, com link de acesso via Google Meet. A pauta inclui:
- Deliberação sobre o edital de convocação para assembleia de eleição da sociedade civil para o mandato 2024/2026.
- Formação da comissão eleitoral para conduzir o processo.
- Atualizações sobre a legislação municipal de segurança alimentar.
Conselho Municipal de Saúde (COMSAUDE)
O COMSAUDE também convocou seus conselheiros para uma reunião no dia 30 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal de Americana. A pauta abordará temas como:
- Inclusão de uma nova conselheira indicada pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo.
- Discussão e aprovação da LOA 2025 para a Secretaria de Saúde.
- Avaliação de ações para mitigação de problemas relacionados ao fornecimento de medicamentos especializados e aprovação de APACs (Autorização de Procedimento Ambulatorial).
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB
Foi convocada uma reunião para o dia 29 de outubro, na Secretaria Municipal de Educação, para análise das planilhas de despesas e prestação de contas relacionadas ao FUNDEB, além de outros assuntos de interesse.
2. Extratos de Contratos e Aditamentos Contratuais
Diversos contratos e aditamentos foram firmados pela Prefeitura para garantir o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos:
- Secretaria de Administração: Contratos firmados para fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado e cortinas de ar para várias secretarias. Também houve um aditamento para locação de leitores copiadores de microfilmes com a empresa NC Tech Comércio e Serviços de Informática Ltda, além de contratos com o Banco Santander Brasil S/A para impressão e emissão de carnês de IPTU e ISSQN.
- Secretaria de Obras e Serviços Urbanos: Aditamento ao contrato com a empresa Cel Engenharia Ltda para extensão dos prazos das obras de pavimentação asfáltica.
- Secretaria de Saúde: Firmados contratos de Ata de Registro de Preços com diversas empresas para aquisição de medicamentos e materiais de saúde, garantindo o abastecimento nas farmácias municipais e unidades de saúde.
- Guarda Municipal de Americana (GAMA): A GAMA assinou um contrato com a empresa V.B. Ribeiro Limpeza Ltda para aquisição de materiais de limpeza para os seus setores, com vigência de 12 meses.
3. Notificação Ambiental
A Secretaria de Meio Ambiente notificou a cidadã Maria Mieko Ishikawa Maruyama devido à infração relacionada à poda drástica de árvore, em desacordo com a legislação municipal. A notificação estabelece um prazo de 30 dias para a interposição de recurso.
4. Recebimentos Financeiros
A Diretoria de Tesouraria informou sobre um crédito de R$ 90.286,68 recebido do governo federal no dia 24 de outubro de 2024, contribuindo para o fortalecimento do orçamento municipal.
Este resumo apresenta uma visão detalhada das ações e decisões publicadas no Diário Oficial de Americana. A prefeitura segue com sua atuação nas áreas de saúde, infraestrutura, segurança alimentar, educação e meio ambiente, promovendo a transparência e a eficiência na gestão pública.
