Na edição do Diário Oficial de 25 de outubro de 2024, a Prefeitura de Americana apresenta diversas atualizações em regulamentações, licitações, e composição de equipes, além de informações sobre processos administrativos e notificações ambientais. Confira abaixo os principais pontos:
1. Resolução e Eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)
Foi regulamentado o processo eleitoral para a escolha de representantes da sociedade civil que integrarão o CMDM no biênio 2024-2026. A eleição está marcada para o dia 22 de novembro de 2024, com a composição de 14 vagas para organizações de áreas como assistência social, saúde, educação e movimentos sociais.
2. Decretos Municipais
Dois decretos foram publicados:
- Decreto nº 13.606/2024: Criação de um grupo relator de segunda instância para análise de processos tributários, visando regulamentar recursos e impugnações contra exigências tributárias.
- Decreto nº 13.607/2024: Prorrogação do prazo para regularização de edificações até 31 de dezembro de 2025, conforme a legislação municipal.
3. Exonerações de Servidores
A pedido, dois servidores concursados foram exonerados dos seus cargos na administração municipal. As exonerações incluem os cargos de monitor escolar e técnico de enfermagem.
4. Composição da Equipe de Vigilância Sanitária
A Prefeitura atualizou a composição da equipe de Vigilância Sanitária, incluindo profissionais especializados em áreas diversas, como arquitetura, medicina veterinária, controle de vetores, nutrição e biomedicina. Essa atualização reflete o compromisso com a saúde pública e a fiscalização sanitária no município.
5. Licitações e Termos Aditivos
Foram divulgadas atualizações em licitações e termos contratuais:
- Errata no Pregão Eletrônico nº 086/2024: Revisão do edital para contratação de empresa responsável pela iluminação natalina, com correção nos termos contratuais.
- Edital do Pregão Eletrônico nº 088/2024: Aberta a licitação para aquisição de acervo literário para a rede de ensino municipal, com a sessão de disputa de preços marcada para 11 de novembro de 2024.
- Termos Aditivos: Prorrogação de contratos para serviços de corte e religação de água e dragagem e limpeza do rio, assegurando continuidade nas operações essenciais.
6. Notificação Ambiental
A Secretaria de Meio Ambiente divulgou uma notificação relacionada a uma infração ambiental por queimada, com o recurso do infrator sendo indeferido.
