Publicado em: 22 de outubro de 2024
1. Convênios Prorrogados com a Caixa Econômica Federal
A Prefeitura de Americana prorrogou, por mais 12 meses, dois convênios com a Caixa Econômica Federal para execução de trabalhos sociais nos empreendimentos Vida Nova I e Vida Nova II, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV-FAR).
2. Lei nº 6.910/2024
O prefeito Francisco Antônio Sardelli sancionou a Lei nº 6.910, que altera a denominação de uma praça pública no município. A praça localizada entre as ruas dos Diamantes, do Urânio e do Alumínio, na Vila dos Galos, passa a se chamar Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (JK).
3. Licitações Abertas
- Pregão Eletrônico nº 085/2024: Visa a aquisição de medicamentos da classe “Insumos Diabéticos” para atender a demanda das farmácias municipais e unidades de saúde. A disputa de preços ocorrerá em 5 de novembro de 2024.
- Pregão Eletrônico nº 086/2024: Contratação de empresa especializada para locação, montagem e manutenção de equipamentos e iluminação para decoração natalina. A disputa ocorrerá em 8 de novembro de 2024.
4. Portarias e Decretos
- Portaria nº 11.702/2024: Revogação da portaria que autorizava a cessão da servidora Adriana Laiter de Pinho ao Fórum da Comarca de Americana.
- Decreto nº 13.601/2024: Denomina oficialmente as ruas Albino Luchiari e Maestro Professor Honório no Jardim Quinta dos Romeiros.
- Decreto nº 13.604/2024: Altera o decreto anterior para desapropriação amigável de uma área destinada ao prolongamento da Rua das Castanheiras.
5. Notificações da Secretaria de Fazenda
Foram publicadas várias notificações de munícipes sobre multas e autos de infração relacionados à limpeza de terrenos, construção de passeios públicos e reparos em áreas residenciais e comerciais. Destacam-se as multas para regularização de terrenos e manutenção de calçadas, com prazos de 30 dias para quitação.
6. Infrações de Trânsito
A Autoridade de Trânsito de Americana notificou os proprietários de veículos que cometeram infrações, principalmente relacionadas ao estacionamento irregular e outras violações do Código de Trânsito Brasileiro. Os notificados têm até 4 de novembro de 2024 para apresentar defesa ou identificar os condutores infratores.
7. Recebimentos do Município
A prefeitura também divulgou os valores recebidos no dia 18 de outubro de 2024:
- R$ 514.823,40 provenientes do Fundo de Salário-Educação do Governo Federal.
- R$ 3.396,12 referentes aos royalties de Itaipu.
Esse resumo oferece uma visão abrangente das principais movimentações administrativas e financeiras do município de Americana, fornecendo transparência e acesso às informações sobre as ações da prefeitura.
